O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu nesta terça-feira (15) o rito da sessão em que os ministros vão decidir se autorizam a abertura de inquérito contra o ministro Alexandre de Moraes no caso do Banco Master. As normas divulgadas permitem sustentações orais, dando a Moraes a chance de se manifestar, e também possibilitam a participação de André Mendonça, relator original do processo.

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A principal base para o julgamento é o relatório da Polícia Federal que apresenta conversas entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, nas quais o empresário solicita auxílio do magistrado em sua defesa e chega a questionar, pouco antes de sua prisão, se deveria deixar o país. Conforme o regimento, a sessão começará com a leitura e aprovação da ata anterior, seguida pela saudação de praxe aos ministros.

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Em seguida, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, que assumiu a relatoria do processo no último fim de semana, fará a leitura do relatório e delimitará o tema da votação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também poderá apresentar parecer; recentemente, o procurador-geral Paulo Gonet defendeu a suspeição do relatório da PF, no qual seu nome aparece em diálogos com Vorcaro, mediadas pelo advogado Ciro Soares.

Após a manifestação da PGR, abrir-se-ão as sustentações orais e o relator proferirá seu voto. Embora André Mendonça tenha sido o responsável inicial pelo caso no STF, Fachin avocou a relatoria em meio à troca de liminares e ofícios em que Moraes acusou o colega de parcialidade. Depois do voto de Fachin, os demais ministros poderão registrar o seu posicionamento ou solicitar vista para adiar o julgamento.

O plenário terá uma medida extraordinária de segurança: é proibido o uso de celulares durante a sessão. Na segunda vez em que a restrição é adotada, quem ingressar no local com o aparelho precisará deixá-lo desligado e lacrado em sacola fornecida pela Corte, além de passar por inspeção com detector de metais e raio-X.

Além disso, a entrada de jornalistas no julgamento ficará restrita ao comitê de imprensa e à marquise do tribunal, com acesso permitido somente a convidados confirmados pelo Cerimonial do STF. Não serão permitidas manifestações ou reações dos presentes, que devem permanecer em completo silêncio. A segurança do evento ficará sob responsabilidade da Secretaria de Polícia Judicial, da SSP-DF, do Comando Militar do Planalto, das Forças Armadas, do GSI, da Abin e demais órgãos competentes.