A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou na terça-feira (15) uma indicação para que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) elabore uma proposta de reforma do Poder Judiciário. A sugestão foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que enfatizou a necessidade de o tema ser tratado com urgência. A CCJ recebeu um prazo de 60 dias para consolidar em um único texto todas as propostas de emenda à Constituição e projetos de lei relativos ao Judiciário.
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A indicação funciona como um mecanismo legislativo que recomenda à CCJ a criação de um grupo de trabalho encarregado de reunir, revisar e unificar todas as iniciativas em tramitação sobre o tema. Entre essas iniciativas estão propostas de emenda à Constituição e projetos de lei que, até o momento, correm de forma dispersa. O objetivo é apresentar uma única proposta de reforma do Judiciário, tornando mais ágil e transparente o processo de análise e votação no plenário do Senado.
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A urgência da medida foi reforçada durante a sessão, que também discutiu a recente tentativa de abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora Damares Alves demonstrou descontentamento com o julgamento realizado na Corte e classificou como “grotesco” o que chamou de espetáculo político. Para ela, o cenário atual do Judiciário exige uma reforma ampla e imediata, sob pena de manter entraves que comprometem a eficácia e a credibilidade das instituições.

Em sua fala, Damares defendeu que o relatório da CCJ seja concluído ainda neste mandato do Senado, de forma a viabilizar a votação em plenário antes do fim do ano legislativo. A senadora argumentou que a proposta única trará segurança jurídica e facilitará a organização das discussões sobre temas como indicação de ministros, gestão de tribunais e transparência nas decisões judiciais.

Quanto à sessão do STF, o julgamento sobre a abertura de investigação contra Alexandre de Moraes, motivada por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, foi suspenso após o pedido de vistas do ministro Flávio Dino. Com isso, Moraes terá até 90 dias para retornar com o voto e permitir que o plenário retome o processo. A Celeuma também envolvia questão de ordem sobre a possibilidade de unificar esse julgamento ao de André Mendonça, acusado de irregularidades, mas o placar parcial foi de 4×3 em favor da separação dos processos.