O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os argumentos da defesa e manteve a sentença de 50 anos de prisão imposta a Flordelis dos Santos de Souza pelo assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo de Souza, morto em 2019. A Sexta Turma da Corte concluiu pela manutenção da pena aplicada anteriormente. A ex-parlamentar recorreu da decisão, mas não obteve sucesso em alterar a condenação.

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Em 2022, Flordelis foi julgada e condenada por homicídio triplamente qualificado consumado, tentativa de homicídio duplamente qualificado, associação criminosa armada e uso de documento falso. No recurso, a defesa questionou a falta de apresentação de alegações finais antes do envio da acusação ao tribunal do júri e contestou a justificativa para manutenção das qualificadoras atribuídas ao crime. Alega-se que tais pontos poderiam anular parte do processo, exigindo nova análise.

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A relatora, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, considerou que as nulidades apontadas têm natureza relativa e exigem prova de prejuízo efetivo à defesa. “Todas as nulidades arguidas são de natureza relativa e exigem a comprovação do gravame”, afirmou. Para ela, não basta alegar falhas processuais sem demonstrar impacto concreto no resultado do julgamento.

Nilsoni de Freitas também destacou que a questão das alegações finais já havia sido apreciada e encerrada pela Justiça do Rio de Janeiro, sem possibilidade de recurso adicional. Ela explicou que, nessa fase, o tribunal do júri avalia apenas se há elementos suficientes para levar o caso ao julgamento, sem decidir sobre a culpa. Sobre as qualificadoras, ressaltou que perícias e depoimentos fundamentaram motivo torpe, meio cruel e impossibilidade de defesa. “Não há decisão silente, mas pronúncia concisa, como tolerado nessa fase”, declarou.

No mesmo julgamento, o STJ confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que anulou a absolvição de Rayane dos Santos Oliveira, neta biológica de Flordelis, e de Marzy Teixeira da Silva e André Luiz de Oliveira, filhos adotivos da ex-deputada. Os três foram absolvidos por clemência, mas o TJRJ considerou contraditória a resposta dos jurados em relação às provas e determinou novo júri.

Flordelis dos Santos de Souza, cantora gospel e pastora, foi deputada federal pelo PSD entre 2019 e 2021, quando teve o mandato cassado por quebra de decoro parlamentar. Atualmente, ela cumpre pena no Complexo Penitenciário de Bangu, na zona oeste do Rio de Janeiro, e aguarda o julgamento de outros recursos e a análise de eventuais responsabilidades de terceiros no caso.