O ministro Alexandre de Moraes declarou existir uma “miscelânea procedimental” no Supremo Tribunal Federal ao avaliar como o presidente da corte, Edson Fachin, tem conduzido o julgamento da petição que menciona supostas conversas entre ele e o ex-dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. Moraes destacou ainda a ausência de pedidos formais de investigação contra seu nome, reforçando a necessidade de uniformidade e transparência nos processos internos.

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Na sessão desta terça-feira (15), os ministros do STF se reuniram para decidir se Moraes deve ser investigado. Antes de analisar o mérito, votaram uma questão de ordem proposta por Gilmar Mendes, que contesta a transferência indevida da relatoria de André Mendonça para Fachin e defende que o julgamento de Moraes seja vinculado ao de Mendonça. Caso aprovada, a proposta pode adiar a análise, redistribuir relatorias e associar os dois processos.

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Moraes seguiu o posicionamento de Gilmar Mendes, recebendo o apoio dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, e argumentou que as ações contra ele e Mendonça devem obedecer aos mesmos prazos. Ele lembrou que, no inquérito das fake news—do qual foi relator—sua única intervenção relativa a Mendonça foi encaminhar questionamentos à presidência do STF, sem qualquer pedido de investigação específico. “Não há razão para a diferença de prazos”, afirmou.

O ministro ressaltou que a Procuradoria-Geral da República solicitou a nulidade e o arquivamento do inquérito contra ele e indagou se o STF ignoraria a falta de manifestações do Ministério Público ou da Polícia Federal pedindo abertura de investigação. “Consta pedido de investigação feito pela Polícia Federal? Não. Consta pedido de investigação feito pela PGR? Não. Consta pedido de investigação em relação a mim? Não. Vossa Excelência vai votar o quê, presidente?”, questionou.

Além disso, Moraes explicou que a petição em debate se baseia apenas em um relatório determinado por Mendonça e em parecer da PGR favorável à anulação desses documentos, sem nenhum requerimento de instauração de apuração. Ele argumentou que, se não há pedido para um procedimento preliminar, muito menos haveria para uma investigação completa, a não ser que a presidência tenha agido de ofício, o que não ocorreu.

Por fim, o ministro levantou dúvidas sobre a possibilidade de André Mendonça votar no mérito do processo que envolve a eventual investigação contra si mesmo. “Se chegar ao mérito, Mendonça poderá votar?”, questionou, antecipando o desdobramento do julgamento previsto para a próxima semana.