O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, transferiu para si a relatoria do processo que apura diálogos entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o colega Alexandre de Moraes. Na mesma decisão, publicada neste sábado (12), Fachin determinou que a íntegra das investigações referentes ao Banco Master e aos descontos indevidos nos benefícios do INSS – até então sob relatoria de André Mendonça – fossem remetidas à Presidência do tribunal, embora não tenha assumido esses dois procedimentos.

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No despacho, o presidente do STF invocou a possibilidade de aplicação do artigo 144, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC), que trata do impedimento de magistrado. Com base no artigo 13, inciso XV, do Regimento Interno do Supremo, ele ordenou à Secretaria Judiciária que proceda à substituição da relatoria da Petição (PET) 16.662, remetendo-a à Presidência da Corte.

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O processo PET 16.662 investiga supostas conversas entre Vorcaro e Moraes, levantadas após o ex-banqueiro ter seu sigilo fiscal e bancário requisitados no âmbito de outro inquérito do próprio tribunal. Pela determinação, toda a documentação, provas e manifestações serão recolhidas e reassumidas pela Presidência do STF, garantindo prosseguimento sem a interferência direta do relator anterior.

Em 9 de setembro, Fachin já havia suspendido investigações envolvendo integrantes da Corte e solicitado a remessa preliminar de diferentes procedimentos para sua análise direta, medida que André Mendonça cumpriu integralmente neste sábado. Na ocasião, o objetivo declarado foi preservar a imparcialidade e resguardar as apurações de eventuais questionamentos sobre parcialidade de quem as conduzia.

Especialistas em direito administrativo ressaltam que a medida reforça a observância às normas internas do STF e do CPC, evitando qualquer situação que possa levar à nulidade de atos processuais por suspeição ou impedimento. Além disso, o caso evidencia a cautela do tribunal em lidar com investigações que envolvem diretamente ministros e ex-banqueiros, setor sensível a possíveis conflitos de interesse.

Com Fachin na relatoria, a tramitação do episódio das mensagens entre Vorcaro e Moraes seguirá sob supervisão mais próxima da Presidência, enquanto as apurações sobre o Banco Master e o INSS permanecerão aguardando nova distribuição de relator. O desenrolar desses processos será acompanhado de perto pelos demais ministros e pela sociedade, dada a relevância institucional e o impacto potencial das decisões.